Política de Privacidade

ProntCare – Plataforma de Gestão para Clínicas e Consultórios

Versão: 1.1
Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o ProntCare coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais tratados por meio de sua plataforma, incluindo o sistema web e os aplicativos móveis relacionados ao serviço.

Ao utilizar o ProntCare, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas nesta Política.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma observa a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.

2. Quem somos

O ProntCare é uma plataforma de gestão destinada a clínicas, consultórios, profissionais da área da saúde e seus pacientes, oferecendo recursos para gerenciamento administrativo, financeiro e clínico.

Para fins da LGPD, de forma geral:

• A empresa, clínica, consultório ou profissional contratante atua como Controlador dos dados pessoais inseridos e tratados por meio da plataforma no exercício de suas atividades;
• O ProntCare atua como Operador, realizando o tratamento desses dados conforme as instruções do Controlador e para a prestação dos serviços contratados;
• Em determinadas situações, o ProntCare poderá atuar como Controlador dos dados necessários à administração de sua própria relação com clientes, usuários e fornecedores, como dados cadastrais, contratuais, financeiros, de segurança e suporte.

3. Dados pessoais tratados

Dependendo da forma de utilização dos serviços, poderão ser tratados diferentes tipos de dados pessoais.

3.1. Dados cadastrais

• Nome;
• CPF ou CNPJ;
• Data de nascimento, quando aplicável;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço;
• Cargo ou função;
• Empresa, clínica ou consultório ao qual o usuário está vinculado;
• Dados profissionais necessários à utilização da plataforma.

3.2. Dados de acesso e segurança

• Endereço IP;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Tipo de dispositivo;
• Data e hora de acesso;
• Identificadores de sessão;
• Logs de autenticação;
• Registros de atividades realizadas na plataforma;
• Informações necessárias à prevenção de fraudes e incidentes de segurança.

3.3. Dados pessoais sensíveis e dados de saúde

Em razão da natureza dos serviços prestados por clínicas, consultórios e profissionais de saúde, a plataforma poderá armazenar e processar dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde.

Esses dados poderão incluir, entre outros:

• Prontuários e registros clínicos;
• Histórico médico;
• Diagnósticos e hipóteses diagnósticas;
• Prescrições e receitas;
• Exames e respectivos resultados;
• Atestados, laudos e documentos médicos;
• Medicamentos utilizados;
• Alergias e outras informações relevantes ao atendimento;
• Informações relacionadas a consultas e procedimentos;
• Outros dados necessários à prestação de serviços de saúde.

O tratamento desses dados ocorrerá de acordo com as hipóteses previstas na LGPD, especialmente aquelas aplicáveis à tutela da saúde, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e às demais bases legais pertinentes a cada situação.

3.4. Dados financeiros

Quando aplicável, poderão ser tratados:

• Plano contratado;
• Histórico de cobranças e pagamentos;
• Status financeiro;
• Identificadores de cobranças;
• Informações necessárias à emissão de documentos fiscais;
• Dados fornecidos por intermediadores e instituições de pagamento.

O ProntCare não armazena números completos de cartões de crédito quando o processamento do pagamento é realizado por intermediadores de pagamento.

4. Aplicativos móveis

Os aplicativos CarePront e CarePront Paciente, disponíveis para Android e iOS, integram os serviços do ProntCare e estão sujeitos a esta Política de Privacidade.

Dependendo das funcionalidades utilizadas, os aplicativos poderão solicitar acesso a determinados recursos do dispositivo.

4.1. Câmera

A câmera poderá ser utilizada, mediante autorização do usuário, para recursos como teleconsulta por vídeo, captura de imagens e envio de fotos ou documentos.

4.2. Microfone

O microfone poderá ser utilizado durante teleconsultas, chamadas de vídeo ou outras funcionalidades que necessitem de captura de áudio.

4.3. Fotos e arquivos

O aplicativo poderá solicitar acesso às fotos, arquivos ou documentos selecionados pelo usuário para permitir o envio de exames, documentos, imagens e outros anexos relacionados aos serviços disponibilizados.

4.4. Notificações

Os aplicativos poderão enviar notificações relacionadas a consultas, confirmações, lembretes, mensagens, solicitações, atualizações e outros eventos relacionados à utilização dos serviços.

Para viabilizar essas notificações, poderá ser armazenado um identificador técnico do dispositivo ou token de notificação.

4.5. Biometria

Quando disponibilizada, a autenticação por biometria, como impressão digital ou reconhecimento facial, utiliza os mecanismos de segurança oferecidos pelo próprio sistema operacional do dispositivo.

O ProntCare não recebe nem armazena os dados biométricos utilizados pelo dispositivo para realizar essa autenticação.

4.6. Calendário

O aplicativo destinado à equipe ou aos profissionais poderá solicitar acesso ao calendário do dispositivo para permitir a inclusão ou sincronização de consultas e compromissos.

Essa permissão será utilizada exclusivamente para as funcionalidades de calendário disponibilizadas ao usuário.

4.7. Controle das permissões

O usuário poderá conceder ou revogar permissões do aplicativo a qualquer momento por meio das configurações de privacidade do Android ou iOS.

A revogação de determinadas permissões poderá impedir o funcionamento das funcionalidades que dependam diretamente delas.

5. Dados inseridos pelas empresas e profissionais

As empresas, clínicas, consultórios e profissionais usuários da plataforma poderão cadastrar ou tratar informações relacionadas a:

• Pacientes;
• Profissionais de saúde;
• Colaboradores;
• Fornecedores;
• Convênios;
• Documentos;
• Prontuários;
• Receitas e prescrições;
• Exames;
• Agendamentos;
• Informações financeiras;
• Outros dados necessários às atividades da empresa contratante.

A empresa ou profissional contratante é responsável por determinar as finalidades e as bases legais aplicáveis ao tratamento desses dados.

O ProntCare fornece a infraestrutura tecnológica necessária para o armazenamento, organização e processamento das informações de acordo com os serviços contratados.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Identificação e autenticação dos usuários;
• Gerenciamento de contas e perfis;
• Funcionamento das funcionalidades contratadas;
• Gerenciamento de consultas e agendamentos;
• Manutenção de prontuários e registros clínicos;
• Emissão e armazenamento de documentos;
• Geração de relatórios;
• Comunicação entre pacientes e profissionais;
• Envio de notificações e lembretes;
• Realização de teleconsultas, quando disponível;
• Prestação de suporte técnico;
• Faturamento e processamento de cobranças;
• Prevenção de fraudes e incidentes de segurança;
• Manutenção e melhoria dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD aplicáveis a cada operação.

Entre elas poderão estar:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, quando legalmente aplicável;
• Consentimento do titular, quando necessário;
• Tutela da saúde, nas hipóteses previstas pela legislação;
• Outras bases legais previstas na LGPD compatíveis com a operação realizada.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

8. Compartilhamento de dados

O ProntCare poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando isso for necessário para funcionamento da plataforma, prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Entre esses terceiros poderão estar:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura;
• Serviços de armazenamento e computação em nuvem;
• Serviços de envio de e-mails, mensagens e notificações;
• Gateways e intermediadores de pagamento;
• Prestadores de serviços tecnológicos;
• Serviços necessários à realização de teleconsultas;
• Prestadores de suporte e segurança da informação;
• Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando exigido por lei.

O ProntCare não vende, aluga ou comercializa dados pessoais para fins publicitários.

9. Segurança da informação

O ProntCare adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas poderão incluir:

• Proteção criptográfica de senhas;
• Comunicação por conexões seguras;
• Autenticação de usuários;
• Controle de acesso e permissões;
• Segregação de acesso entre empresas;
• Rotinas de backup;
• Firewalls e mecanismos de proteção da infraestrutura;
• Monitoramento de serviços;
• Registros de auditoria e logs de segurança;
• Atualizações e manutenção dos sistemas.

Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado totalmente imune a incidentes.

10. Retenção e exclusão dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados, observando-se as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

Os dados poderão permanecer armazenados:

• Enquanto existir relação contratual;
• Durante os prazos legais e regulatórios aplicáveis;
• Quando necessários ao exercício regular de direitos;
• Para cumprimento de determinações de autoridades competentes;
• Nas demais hipóteses permitidas pela legislação.

Encerrados os períodos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja autorizada ou exigida pela legislação.

11. Direitos dos titulares

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as condições e limitações estabelecidas pela legislação.

Entre esses direitos estão:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
• Informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando aplicável;
• Demais direitos previstos na legislação.

A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento da solicitação, como medida destinada à proteção dos próprios dados pessoais.

12. Solicitação de exclusão de conta

Usuários dos aplicativos CarePront e CarePront Paciente poderão solicitar a exclusão de sua conta pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo ProntCare.

A exclusão da conta não implicará necessariamente a eliminação imediata de todos os dados associados ao usuário.

Determinados registros poderão precisar ser mantidos quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de preservação de prontuários, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.

Quando os dados estiverem sob responsabilidade de uma clínica, consultório ou profissional de saúde que atue como Controlador, determinadas solicitações relacionadas aos dados clínicos poderão ser encaminhadas ao respectivo Controlador para atendimento.

13. Responsabilidades da empresa contratante

A empresa, clínica, consultório ou profissional contratante é responsável pela legalidade do tratamento dos dados pessoais que inserir ou tratar por meio da plataforma.

Compete ao contratante, entre outras responsabilidades:

• Definir as finalidades do tratamento;
• Estabelecer as bases legais adequadas;
• Obter consentimento quando ele for necessário;
• Atender às solicitações dos titulares quando atuar como Controlador;
• Definir os prazos de retenção aplicáveis aos dados sob sua responsabilidade;
• Manter os dados corretos e atualizados;
• Gerenciar adequadamente os usuários e suas permissões de acesso;
• Cumprir as obrigações previstas na LGPD e demais normas aplicáveis.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento e à segurança dos serviços.

Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

• Autenticação;
• Manutenção da sessão;
• Segurança;
• Armazenamento de preferências;
• Desempenho da aplicação;
• Estatísticas de utilização.

Informações adicionais poderão ser disponibilizadas em uma Política de Cookies específica.

15. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo ProntCare poderão processar ou armazenar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as disposições da LGPD e as regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

16. Incidentes de segurança

Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas para identificação, contenção, investigação e mitigação dos possíveis impactos.

Quando aplicável, serão realizadas as comunicações exigidas pela legislação e pelas normas da ANPD aos Controladores, titulares ou autoridades competentes, conforme o caso.

17. Privacidade de crianças e adolescentes

A plataforma poderá tratar dados de crianças e adolescentes quando esses dados forem necessários à prestação de serviços de saúde pelos profissionais, clínicas ou consultórios responsáveis pelo atendimento.

O tratamento deverá observar o melhor interesse da criança ou do adolescente e as demais exigências previstas na legislação aplicável.

Quando necessário, caberá ao Controlador obter as autorizações ou consentimentos exigidos pela legislação.

18. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou nas funcionalidades oferecidas.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais do ProntCare. Quando necessário, poderão ser utilizados avisos na plataforma ou outros meios adequados para informar alterações relevantes.

19. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Solicitações, dúvidas ou comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas ao canal oficial de privacidade do ProntCare.

As informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, quando aplicável, serão disponibilizadas no site oficial ou nos canais de atendimento da plataforma.

20. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet;
• Regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Demais normas aplicáveis aos serviços prestados.

21. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais, exercício de direitos ou solicitação de exclusão de conta, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento do ProntCare.

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ProntCare – Plataforma de Gestão para Clínicas e Consultórios
Versão: 1.1
Data da última atualização: 21/09/2026